Direito de arrependimento em compras online

De acordo com o artigo 49 do CDC, em compras realizadas fora de estabelecimentos comerciais físicos (como no caso de compras online), o consumidor tem o direito de arrependimento e pode solicitar o cancelamento da compra no prazo de 7 dias corridos a partir do recebimento do produto.

Esse direito existe para que o cliente possa avaliar o produto com calma em casa e decidir, sem pressão, se deseja realmente ficar com ele.

Como funciona a devolução do dinheiro

Quando a devolução é solicitada dentro do prazo legal, fazemos o estorno do valor pago utilizando o mesmo método de pagamento usado na compra.

• Cartão de crédito: o estorno é solicitado à operadora do cartão e pode levar alguns dias úteis para aparecer na fatura, dependendo da administradora.

• Pix ou transferência: o reembolso é feito diretamente para a conta informada pelo cliente, em prazo curto após a confirmação da devolução do produto.

Esse procedimento é diferente do de compras presenciais, pois em lojas físicas normalmente o produto é visto, experimentado e avaliado antes da compra. Já no ambiente online, o cliente só tem contato com o produto após recebê-lo, e por isso a lei garante o direito de devolução sem necessidade de justificativa.

Por que funciona dessa forma

A diferença existe para equilibrar a relação de consumo:

• No físico: o cliente pode inspecionar o produto antes de pagar.

• No online: o cliente só conhece o produto depois que ele chega, e o CDC entende que ele deve ter a chance de recusar caso não atenda às suas expectativas.

Assim, o direito de arrependimento é uma forma de proteger o consumidor e dar mais confiança nas compras feitas à distância.